Nesta quarta-feira (28/8), uma semana após uma audiência pública sobre a crítica situação da doença meningocócica em Alagoas, o Ministério Público Federal (MPF) divulgou recomendações urgentes para que o Estado e os 102 municípios alagoanos adotem medidas imediatas. As autoridades têm cinco dias para informar sobre o cumprimento das recomendações.

Atualmente, a taxa de incidência da doença meningocócica em crianças menores de cinco anos em Alagoas é alarmante, com 4,41 casos confirmados a cada 100 mil habitantes – a mais alta do país nessa faixa etária. A taxa de letalidade é de 72,7%. Para enfrentar essa crise, o procurador regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), Bruno Lamenha, emitiu duas recomendações principais.

A primeira orientação é para que o Governo do Estado e a Secretaria Estadual de Saúde ajustem os fluxogramas de manejo clínico e de regulação, além de aprimorar as estratégias de vigilância epidemiológica para casos suspeitos, conforme a Nota Técnica nº 97/2024 do Ministério da Saúde. A recomendação também abrange a implementação de diretrizes futuras que possam ser emitidas pelo Ministério da Saúde.

Além disso, o Estado e todos os municípios alagoanos devem garantir capacitações permanentes e obrigatórias para profissionais de saúde, especialmente médicos, para assegurar a adesão aos protocolos estabelecidos. Medidas administrativas serão tomadas contra aqueles que se recusarem a participar dessas capacitações sem justificativa.

O Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado de Alagoas (COSEMS/AL) deve oferecer suporte técnico e logístico, enquanto os Conselhos Estadual e Municipais de Saúde foram orientados a fiscalizar rigorosamente o cumprimento das medidas, garantindo a implementação das orientações do Ministério da Saúde e da Secretaria Estadual de Saúde.

Em Maceió, onde estão concentrados os casos de meningite tipo B, uma segunda recomendação foi emitida. O Governo do Estado e a Prefeitura foram instruídos a estabelecer, em até 30 dias, serviços de pronto atendimento com presença de médicos pediatras especializados e estrutura para diagnóstico rápido, conhecidos como serviços de “porta aberta”. Essa medida é crucial para o atendimento imediato a crianças com suspeita de doença meningocócica, e a população deve ser amplamente informada sobre os locais de atendimento.

A audiência pública realizada no dia 21 de agosto revelou que a alta mortalidade associada à meningite é em grande parte devido à demora no diagnóstico. Apesar de ajustes já terem sido feitos pelo Ministério da Saúde, a rede pública de saúde ainda precisa ser aprimorada, especialmente no que se refere à capacitação dos profissionais que atendem crianças.

As recomendações visam a resolução rápida e eficaz da crise, priorizando soluções que evitem a judicialização. O MPF enfatiza que as autoridades estão cientes da gravidade da situação e podem ser responsabilizadas por qualquer omissão que resulte em novos casos adversos.