Nesta segunda-feira (2/9), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, confirmar a decisão do ministro Alexandre de Moraes e manter a suspensão da rede social X. A medida seguirá em vigor até que a plataforma atenda às ordens judiciais pendentes.

A decisão determina que a plataforma deve bloquear perfis que disseminem conteúdo antidemocrático ou criminoso, pagar multas acumuladas que ultrapassam R$ 18 milhões por desobediência a ordens judiciais e designar um representante legal no Brasil.

O julgamento contou com cinco votos favoráveis: Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Os ministros também decidiram aplicar uma multa de R$ 50 mil para indivíduos e empresas que tentarem contornar a suspensão do X usando métodos como VPNs.

Embora essa multa tenha sido questionada em um recurso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o pedido não foi analisado na sessão de hoje e poderá ser revisado em outro momento. O julgamento ocorreu em plenário virtual e deverá ser finalizado às 23h59, mas é raro que votos sejam alterados após a decisão inicial.

Nos últimos meses, Elon Musk, proprietário do X, tem atacado o ministro Moraes e as instituições brasileiras. Recentemente, Musk criou um perfil no X para divulgar supostas decisões sigilosas de Moraes. O bilionário está sendo investigado pelo STF desde abril, por suposta obstrução de Justiça e incitação ao crime, após ordens de Moraes.