O Ministério Público Federal (MPF) recomendou, nesta terça-feira (3/9), que a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Coruripe, em Alagoas, retire do ar, no prazo de 15 dias, o vídeo intitulado “82ª Sessão Ordinária” disponível no canal oficial da Câmara no YouTube. O vídeo em questão foi gravado em 12 de abril de 2023 e contém declarações de um vereador que incitam discriminação contra pessoas transgênero.

A recomendação, assinada pela procuradora da República Niedja Kaspary, solicita a remoção imediata do conteúdo que promove discurso de ódio e incita a violência. Segundo a procuradora, a conduta do vereador, que sugeriu que mulheres transgênero deveriam ser agredidas fisicamente ao utilizar banheiros femininos, extrapolou os limites da imunidade parlamentar e caracteriza discurso de ódio, que é inadmissível.

“Essa conduta não apenas fomenta a discriminação, mas também legitima o ataque aos direitos fundamentais de uma coletividade”, afirmou Niedja Kaspary. A recomendação é baseada no artigo 3º da Constituição Federal, que preconiza uma sociedade livre de preconceitos e discriminação.

O procedimento administrativo nº 1.11.000.000736/2024-24, instaurado pelo MPF, visa apurar a responsabilidade pela veiculação de conteúdo que pode induzir à discriminação. O MPF também destacou que a recomendação se alinha às normas e convenções internacionais que protegem os direitos humanos, enfatizando a necessidade de garantir a dignidade e os direitos das pessoas transgênero.

A Câmara de Vereadores de Coruripe foi notificada para que informe o acolhimento da recomendação no prazo de cinco dias. Caso a recomendação seja aceita, o vídeo deverá ser retirado do ar dentro de 15 dias. A não conformidade com a recomendação poderá resultar em medidas de responsabilização, incluindo ações judiciais.

*Com informações da Assessoria