A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) divulgará na próxima semana a lista preliminar dos servidores administrativos que têm direito ao recebimento dos precatórios do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e Valorização do Magistério (Fundef). A lista contemplará os servidores que comprovarem atuação entre 1998 e 2006.

Na última segunda (9), o Governo de Alagoas, por meio da Seduc, já havia publicado a lista preliminar dos profissionais do magistério, tanto efetivos quanto contratados, no Diário Oficial do Estado (DOE). Os servidores da educação que atuaram no período mencionado e não tiverem seus nomes incluídos, assim como os herdeiros legais, poderão solicitar inclusão, conforme orientações que serão divulgadas em um decreto governamental e portaria específica.

Desde a sanção da Lei Nº 9.362, que regula a distribuição dos recursos do Fundef, um Grupo de Trabalho, envolvendo diversas entidades governamentais e sindicais, tem trabalhado para garantir que os trâmites sejam cumpridos conforme a legislação.

Os recursos destinados aos profissionais do magistério, que trabalharam entre 1998 e 2006, serão distribuídos como abono salarial, levando em consideração o tempo de serviço e a jornada de trabalho. Professores efetivos, temporários e ex-servidores da Seduc que estiveram na ativa durante o período terão direito ao recebimento, com possibilidade de rateio em caso de falecimento do servidor.

Valores

O montante de R$ 827 milhões será pago a aproximadamente 30 mil servidores, dividido em três parcelas: 40% em 2024, 30% em 2025 e os últimos 30% em 2026. Desses valores, 60% são destinados ao magistério, enquanto 40% serão aplicados na melhoria da infraestrutura escolar da Rede Estadual de ensino.

O valor a ser recebido por cada profissional será calculado com base na remuneração e no tempo de serviço durante o período especificado, excluindo auxílios e abonos. O cálculo será feito de forma proporcional, considerando vencimentos fixos, anuênios e horas-aula, entre outros.