O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) ingressou, no último dia 5 de agosto, com recurso especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedindo a reforma da decisão que despronunciou J.R.S.R., acusado de envolvimento na morte do ativista político Kleber Malaquias. O recurso solicita que J.R.S.R. seja submetido ao Tribunal do Júri, assim como outros quatro réus que já foram pronunciados.

De acordo com o procurador de Justiça Hélder Jucá, os embargos de declaração apresentados pelo réu foram utilizados de forma inadequada, uma vez que servem apenas para esclarecer omissões ou contradições em uma decisão, não para reanalisar o mérito. Esse entendimento já é consolidado pelos tribunais superiores e, consequentemente, pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL). No entanto, a corte agiu de forma contrária à sua própria jurisprudência nesse caso.

Entenda o caso

Após a fase de instrução processual, o juízo de Rio Largo pronunciou J.R.S.R. por seu suposto envolvimento no homicídio de Kleber Malaquias. Ele recorreu, alegando falta de provas sobre sua participação no crime, mas, em fevereiro de 2023, a Câmara Criminal do TJAL negou seu recurso e manteve a decisão de levá-lo ao Júri.

Mudança de decisão

J.R.S.R. apresentou embargos de declaração, reiterando que sua pronúncia se baseava em elementos da fase inquisitória, o que havia sido previamente rejeitado pela Câmara Criminal. No entanto, após a aposentadoria de um dos desembargadores, o novo integrante da Câmara apresentou um voto diferente, influenciando a mudança de entendimento. Em abril de 2024, por um empate, a Câmara decidiu despronunciar o réu.

Situação atual

O MPAL defende que há fortes indícios do envolvimento de J.R.S.R., com base em interceptações telefônicas e depoimentos, e questiona o tratamento diferenciado dado a ele em comparação aos outros réus, cuja participação foi comprovada pelas mesmas provas. O órgão busca reverter a decisão para que J.R.S.R. seja julgado junto com os demais envolvidos.