Os concursos para as Polícias Militares e os Bombeiros Militares poderão sofrer mudanças caso o Projeto de Lei 307/2024 seja aprovado. A proposta, que já começou a tramitar na Comissão de Segurança Pública (CSP), visa alterar a Lei Orgânica Nacional das PMs e Bombeiros (Lei 14.571, de 2023) para impedir o estabelecimento de limites ou cotas máximas de vagas destinadas a mulheres nos concursos dessas corporações.

O senador Jorge Kajuru, autor do projeto de lei, justifica a iniciativa com o argumento de que, apesar dos avanços nas últimas décadas, as corporações ainda apresentam resistência à igualdade de gênero, o que ele considera uma violação ao princípio constitucional da isonomia.

Kajuru destaca que alguns estados brasileiros impõem restrições ao ingresso de mulheres, estabelecendo percentuais máximos para a participação feminina nos concursos, frequentemente limitados a 10% das vagas. "Essa fração não costuma passar de 10%, configurando uma evidente e inconstitucional discriminação", afirmou o o parlamentar.

Ele também citou estudos que apontam benefícios na atuação das mulheres nas forças de segurança, como o uso menos frequente de força excessiva, maior preparo para lidar com crimes sexuais e violência doméstica, além de melhorar a relação entre a polícia e a comunidade.

*Com informações da Agência Senado