Nesta terça-feira (17/8), a Justiça Eleitoral de Alagoas deferiu o pedido de tutela de urgência que suspendeu a cassação dos mandatos de três vereadores de União dos Palmares. A decisão anterior havia sido proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL), mas agora foi revertida pelo presidente do Tribunal, desembargador Klever Rêgo Loureiro.

Os vereadores Emanuel Gomes Balbino, Paulo Alves Cavalcanti Neto e Manoel Messias da Silva estavam sendo investigados por fraude à cota de gênero nas eleições de 2020. Eles foram acusados de violar a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97), supostamente lançando candidaturas femininas fictícias para atender ao percentual mínimo de participação de mulheres.

Segundo a denúncia, Luana Barbosa da Silva e Edhione da Conceição Silva receberam apenas quatro e cinco votos, respectivamente, e não houve movimentação financeira em suas campanhas, além de ambas não terem recebido votos em suas seções eleitorais e a aparente inexistência de atos de campanha.

Inicialmente, o TRE-AL havia cassado os mandatos dos parlamentares e decretado a inelegibilidade das duas candidatas por oito anos. No entanto, os vereadores, juntamente com o Diretório Municipal do Partido Social Democrático (PSD), recorreram da decisão, alegando falta de provas consistentes para sustentar a acusação.

A defesa argumentou que a condenação foi baseada em presunções e não em evidências concretas. O desembargador Klever Rêgo Loureiro aceitou o pedido de suspensão, permitindo que os vereadores continuem no cargo até que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgue o mérito do recurso.

A decisão foi comunicada à 21ª Zona Eleitoral de União dos Palmares e à Câmara Municipal, com cumprimento imediato da suspensão da cassação. Agora, o processo segue para o TSE, que decidirá de forma definitiva sobre o caso.