Após solicitação do Ministério Público de Alagoas (MPAL), o vereador Siderlane Mendonça foi submetido a medidas cautelares determinadas pela Justiça. A decisão refere-se a um episódio no bairro Benedito Bentes, em Maceió, que ganhou destaque nas redes sociais após a divulgação de um vídeo em 10 de setembro, quando o parlamentar aplicou um golpe de "mata-leão" a um homem em situação de rua.

De acordo com a decisão judicial, o vereador está proibido de manter qualquer tipo de contato com Rafaelly Machado da Silva, liderança do Movimento da População de Rua de Alagoas, devendo manter uma distância mínima de 500 metros. Além disso, Siderlane deve remover todas as postagens nas redes sociais relacionadas à retida de pessoas em situação de rua.

A decisão também impede o parlamentar de fazer novas publicações que possam marginalizar ou generalizar essas pessoas como criminosas. Outra restrição imposta é a proibição de frequentar a área onde o incidente ocorreu, especificamente a região da Feirinha do Benedito Bentes. O vereador deve se manter afastado a uma distância mínima de 100 metros do local mencionado.

O pedido para essas medidas cautelares foi encaminhado pela 60ª Promotoria de Justiça da Capital, após o procedimento formalizado pela 61ª Promotoria de Justiça Criminal (PJC).