O Governo de Alagoas vai efetuar o pagamento dos precatórios do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e Valorização do Magistério (Fundef) a 25 mil professores da rede estadual de ensino. Nesta segunda-feira (23/9), o governador Paulo Dantas utilizou suas redes sociais para celebrar essa conquista histórica.

“Temos uma alegria enorme em dar esta notícia, pois se trata de uma luta histórica. Já em outubro, contemplaremos quase nove mil servidores da área administrativa, rateando aproximadamente R$ 16 milhões. Essa valorização e esforço conjunto têm feito Alagoas se destacar na qualidade de ensino entre todos os estados do Brasil”, celebrou o governador.

A secretária de Estado da Educação, Roseane Vasconcelos, acrescentou que uma edição suplementar do Diário Oficial do Estado (DOE) será publicada ainda hoje, detalhando como se dará o pagamento. O site fundef.educacao.al.gov.br estará disponível a partir de terça-feira (24) para consulta das informações sobre os depósitos.

A Seduc também está finalizando a lista dos servidores administrativos que serão contemplados com os juros dos precatórios, com a relação prevista para ser publicada na próxima semana. O pagamento para esses servidores ocorrerá em outubro.

Em relação aos depósitos, Roseane explicou que, após levantamento da Caixa Econômica Federal, a ordem de pagamento será a seguinte: primeiro, receberão os servidores com conta poupança na Caixa, seguidos pelos que possuem conta corrente na mesma instituição. Em um terceiro momento, serão pagos os que têm contas em outros bancos.

Serão contemplados os professores e servidores administrativos que estiveram em efetivo exercício entre 1998 e 2006. Ao todo, mais de R$ 827 milhões serão pagos a mais de 30 mil servidores em três parcelas: a primeira, em 2024, corresponderá a 40% do valor total (R$ 330,8 milhões), enquanto as duas seguintes, em 2025 e 2026, serão de 30% cada (R$ 248,1 milhões cada).

É importante ressaltar que 40% do montante total será destinado a serviços de infraestrutura escolar, conforme prevê a legislação. Os valores referentes aos precatórios estarão disponíveis nas contas dos beneficiados entre os dias 26 e 27 de setembro.

*Com informações da Assessoria