A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu, em todo o território brasileiro, a fabricação, importação, comercialização e o uso em serviços de saúde de termômetros e esfigmomanômetros com coluna de mercúrio. A resolução foi publicada nesta terça-feira (24/9) no Diário Oficial da União (DOU).

Os dispositivos abrangidos pela resolução possuem uma coluna transparente com mercúrio, utilizada para aferir a temperatura corporal e a pressão arterial, indicados para diagnósticos em saúde. A proibição não se aplica a produtos destinados a pesquisa, calibração de instrumentos ou uso como padrão de referência.

De acordo com a nova norma, termômetros e esfigmomanômetros com coluna de mercúrio que forem retirados de uso devem seguir as Boas Práticas de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, estabelecidas pela Anvisa em 2018. O descumprimento da resolução é considerado uma infração sanitária, além de implicar responsabilidades civis, administrativas e penais.

A decisão da Anvisa atende a uma demanda da Convenção de Minamata, realizada no Japão em 2013, da qual o Brasil é signatário. De acordo com a convenção, o uso do mercúrio deveria ser reduzido em todo o mundo até 2020. Embora o mercúrio não represente perigo direto para os usuários de termômetros ou medidores de pressão, é considerado um agente tóxico perigoso para o meio ambiente quando descartado.

A Anvisa destaca que já existem alternativas no mercado que não utilizam mercúrio. Termômetros e esfigmomanômetros digitais são amplamente usados no Brasil e possuem as mesmas indicações clínicas que os equipamentos com mercúrio. Esses dispositivos têm sua precisão avaliada compulsoriamente pelo Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade.

*Com informações da Agência Brasil