Um projeto de lei em tramitação no Senado pode trazer mudanças significativas ao mercado de apostas no Brasil. O PL 3.563/2024, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), visa proibir a publicidade, o patrocínio e a promoção de apostas de quota fixa e jogos on-line, além de banir as apostas relacionadas aos resultados de eleições. A proposta busca reduzir os danos à saúde mental e ao patrimônio causados pelo vício em apostas.

A proposta altera as leis que regulamentam as apostas esportivas online no Brasil, especificamente as Leis 13.756, de 2018, e 14.790, de 2023. Entre as principais mudanças estão a proibição da exploração comercial de apostas em eleições e a vedação de qualquer forma de publicidade sobre apostas em mídias tradicionais e digitais, como rádio, televisão, internet e redes sociais. Além disso, o projeto prevê a proibição da pré-instalação de aplicativos de apostas em dispositivos eletrônicos.

Segundo o senador Rodrigues, a inércia das gestões passadas em regulamentar as apostas, que foram autorizadas no Brasil desde 2018, resultou em uma "distorção legal". Ele ressalta que a regulamentação necessária só começou a ser elaborada após a aprovação da Lei 14.790, de 2023, uma iniciativa da Presidência da República que estabeleceu normas para o mercado de apostas esportivas e jogos online.

O projeto também destaca que as apostas devem ser realizadas exclusivamente por agentes autorizados pelo Ministério da Fazenda, que já recebeu pedidos de autorização de 108 empresas interessadas em atuar legalmente no Brasil. No entanto, o senador aponta que, nos últimos meses, houve um aumento significativo de abusos por parte de operadores não autorizados, que operam fora das regulamentações, promovendo campanhas publicitárias abusivas.

Na justificativa do PL, Rodrigues informa que aproximadamente 25% da população adulta brasileira realiza apostas em jogos online, como o "jogo do tigrinho". Ele menciona ainda que o crescimento desse mercado tem gerado impactos negativos em setores como vestuário, higiene pessoal e alimentação. O senador enfatiza que o projeto visa combater práticas enganosas e abusivas de operadores de apostas, que frequentemente retratam as apostas como uma maneira fácil de enriquecer, levando consumidores a gastos excessivos e endividamento.

Randolfe Rodrigues ressalta a importância de equilibrar a liberdade de expressão e a livre iniciativa com a proteção da saúde pública, buscando evitar o endividamento e a perda de patrimônio resultante do vício em apostas. O projeto agora aguarda análise das comissões do Senado antes de ser levado à votação no Plenário.

*Com informações da Agência Senado