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Ministério da Justiça proíbe bloqueios da PRF em estradas durante as eleições municipais
Ricardo Lewandowski enfatiza medidas para garantir a segurança dos eleitores e coibir crimes eleitorais nas eleições municipais
O ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ricardo Lewandowski, anunciou que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) está proibida de realizar bloqueios em estradas durante as eleições municipais, que ocorrem no próximo domingo (6/10). Eel enfatizou que a PRF deve atuar de forma a facilitar o deslocamento dos eleitores, conforme um termo de colaboração assinado entre o ministério e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“A Polícia Rodoviária Federal está proibida de fazer qualquer bloqueio em estradas”, declarou o ministro. Ele ressaltou que, caso um bloqueio se torne necessário devido a incidentes, a PRF terá a responsabilidade de organizar rotas alternativas para minimizar o impacto sobre a movimentação dos eleitores.
Lewandowski também mencionou que a PRF está orientada a reprimir crimes eleitorais. “Temos todo um aparato montado, de prontidão para intervir localmente, se necessário, a pedido do juiz eleitoral local”, explicou, destacando que, nesse cenário, o juiz eleitoral adquire autoridade federal para agir.
Além disso, o ministro informou que o governo federal, em parceria com o TSE, tem trabalhado para garantir a segurança e tranquilidade durante as eleições. Ele alertou que ninguém poderá portar armas 48 horas antes e 24 horas após o pleito, uma medida que visa assegurar que os eleitores possam votar sem constrangimentos.
Lewandowski também ressaltou os esforços do TSE para combater a desinformação e as fake news que possam afetar o processo eleitoral. Ele destacou o papel das polícias militares na prevenção de crimes eleitorais, sublinhando que infrações como coação, compra de votos e abuso de poder econômico são classificadas como crimes federais, pois ameaçam a democracia.
*Com informações da Agência Brasil
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