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MP recomenda que prefeita de Porto Calvo não patrocine "Arrastão da Vitória" com verba pública
Ministério Público estipula prazo de 24 horas para resposta sobre uso de recursos no evento festivo
O Ministério Público de Alagoas (MPAL), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Porto Calvo, recomendou à prefeita Eronita Sposito Leão e Lima que se abstenha de utilizar recursos públicos para o "Arrastão da Vitória", evento programado para o dia 11 de outubro de 2024. A prefeita tem até 24 horas para responder à recomendação.
A recomendação foi motivada após a divulgação do evento pela própria gestora em sua conta no Instagram, onde mencionou as bandas contratadas. O MPAL alerta que o uso de verbas públicas para o patrocínio do evento seria considerado ilegal, infringindo normas de responsabilidade com o patrimônio público.
"Queremos evitar que o evento seja promovido com gasto de recursos destinados a investimentos nas áreas da Educação, Saúde, Assistência Social, infraestrutura, por exemplo, ou seja, queremos evitar o uso, num evento privado, de recursos que fariam falta no atendimento de interesse básicos da população", afirmou o Promotor de Justiça Rodrigo Soares.
Caso a prefeita não acate a recomendação ou não responda no prazo estabelecido, o MPAL poderá adotar medidas judiciais para impedir o uso indevido dos recursos.
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