» Sociedade
MP recomenda que prefeita de Porto Calvo não patrocine "Arrastão da Vitória" com verba pública
Ministério Público estipula prazo de 24 horas para resposta sobre uso de recursos no evento festivo

O Ministério Público de Alagoas (MPAL), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Porto Calvo, recomendou à prefeita Eronita Sposito Leão e Lima que se abstenha de utilizar recursos públicos para o "Arrastão da Vitória", evento programado para o dia 11 de outubro de 2024. A prefeita tem até 24 horas para responder à recomendação.
A recomendação foi motivada após a divulgação do evento pela própria gestora em sua conta no Instagram, onde mencionou as bandas contratadas. O MPAL alerta que o uso de verbas públicas para o patrocínio do evento seria considerado ilegal, infringindo normas de responsabilidade com o patrimônio público.
"Queremos evitar que o evento seja promovido com gasto de recursos destinados a investimentos nas áreas da Educação, Saúde, Assistência Social, infraestrutura, por exemplo, ou seja, queremos evitar o uso, num evento privado, de recursos que fariam falta no atendimento de interesse básicos da população", afirmou o Promotor de Justiça Rodrigo Soares.
Caso a prefeita não acate a recomendação ou não responda no prazo estabelecido, o MPAL poderá adotar medidas judiciais para impedir o uso indevido dos recursos.
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