» Política

Erro na contagem de cadeiras pode tirar dois vereadores eleitos em cidade de Alagoas

Câmara Municipal informou número incorreto de vagas, e caso está sendo analisado pelo TRE-AL

Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas - Fotos: Assessoria

Dois vereadores eleitos para a Câmara Municipal de Anadia nas eleições de 2024 correm o risco de perder seus mandatos devido a um erro na contagem do número de cadeiras disponíveis. Inicialmente, a Câmara informou à 48ª Zona Eleitoral que seriam eleitos 11 vereadores, mas a quantidade correta, baseada na população atual do município, é de apenas nove, de acordo com a Constituição Federal.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou, no domingo (6), a lista dos 11 vereadores eleitos. Entretanto, na segunda-feira (7), a Câmara Municipal comunicou ao juiz da 48ª Zona Eleitoral sobre o erro. O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) agora analisa o caso e deverá corrigir o resultado das eleições, embora ainda não haja previsão para a decisão final.

O equívoco ocorreu porque a Câmara Municipal utilizou dados do Censo de 2010, que indicava 17.423 habitantes, quando o Censo de 2022 revelou uma população de 13.966 moradores. Conforme o artigo 29 da Constituição Federal, municípios com até 15 mil habitantes devem ter no máximo nove vereadores.

Maura do Baiú, uma das vereadoras eleitas com 499 votos, comentou a situação. "Meu jurídico já está por dentro e vai recorrer, pois foi um erro do presidente da Câmara. Ele teria que informar até o dia 5 de agosto [sobre a alteração] mas só passou isso depois das eleições. Eu sou oposição, fui eleita pela primeira vez, mas estou no meio da briga entre eles [grupo da situação] com a outra candidata [Daniela Freire, que também pode perder a vaga]. E estou pagando. A campanha toda fizemos com o conhecimento de que seriam 11 eleitos", disse ela.