A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72/23 prevê a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos de passageiros, caminhonetes e veículos mistos com 20 anos ou mais de fabricação. A iniciativa, apresentada pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG), já foi aprovada pelo Senado e agora aguarda análise na Câmara dos Deputados.

A isenção não será aplicada a micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques, e impactará principalmente estados como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina, onde ainda não há a isenção. A PEC busca ampliar o benefício por meio da imunidade tributária, uma matéria constitucional.

O senador Cleitinho justificou a proposta como uma forma de garantir justiça social, apontando que a cobrança do IPVA tem um impacto significativo na população de baixa renda, especialmente para quem possui veículos mais antigos. Ele destacou que, para essas pessoas, o IPVA consome uma parte considerável de suas receitas.

A PEC também interage com a reforma tributária recentemente aprovada, que manteve a incidência do IPVA sobre veículos aéreos, terrestres e aquáticos, mas concedeu imunidade para aviões agrícolas, barcos de pesca, plataformas de petróleo, tratores e máquinas agrícolas.

Próximos passos

Caso a proposta seja admitida pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ela será encaminhada para análise de uma comissão especial, e, posteriormente, votada em dois turnos no Plenário da Câmara. Se aprovada, será promulgada pelo presidente do Congresso Nacional.

*Com informações da Agência Câmara