A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (16/10), o projeto que transforma em lei as regras que permitem a redução do tempo de prisão pela leitura de livros. O Projeto de Lei (PL) 4.988/2019 segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

O texto mantém normas já aplicadas pela Resolução 391/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê a diminuição de quatro dias de pena para cada livro lido. O relator, senador Castellar Neto (PP-MG), destacou que a proposta garante mais segurança jurídica para o mecanismo, considerando a leitura uma forma eficiente de ressocialização.

“A leitura, assim como o trabalho e o estudo, contribui para a recuperação do condenado, ajudando a melhorar o sistema de encarceramento e o cumprimento da pena privativa de liberdade”, afirmou Castellar.

A proposta altera a Lei de Execução Penal (LEP - Lei 7.210/1984) e estabelece critérios como limite de 48 dias reduzidos por ano para cada preso. O benefício será concedido apenas a condenados em regime fechado ou semiaberto, mediante a participação em projetos específicos de leitura, aprovados pela diretoria do presídio e supervisionados por um juiz.

Cada leitura deverá ser acompanhada pela entrega de uma resenha, escrita ou oral, que será avaliada por uma comissão designada. Essa comissão, por sua vez, enviará relatórios mensais ao diretor do presídio e ao juiz responsável pela pena. Além disso, uma emenda do senador Rogério Carvalho (PT-SE) foi aprovada, incentivando a doação de obras literárias por particulares.

O projeto, de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), foi aprovado pela CCJ, que conta com 27 titulares e é presidida pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP).

*Com informações da Agência Senado