A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, um projeto que prevê a gratuidade dos exames necessários para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas com mais de 60 anos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). A proposta visa beneficiar idosos de baixa renda que necessitam renovar a habilitação, assegurando que o processo não gere custos adicionais.

O texto aprovado, apresentado pela deputada Dayany Bittencourt (União-CE), é um substitutivo ao projeto original (PL 4036/20) do ex-deputado Léo Moraes (RO), que previa o benefício para todos os condutores com mais de 65 anos. Bittencourt ajustou a proposta, limitando a gratuidade aos inscritos no CadÚnico e baixando a faixa etária para 60 anos, em conformidade com o Estatuto da Pessoa Idosa.

A relatora destacou a importância de garantir uma fonte de financiamento sustentável para a medida. "As despesas serão custeadas pelo Fundo Nacional de Segurança de Trânsito (Funset), que é abastecido com 5% das multas de trânsito. Isso assegura que a gratuidade não prejudique outros setores do orçamento público", explicou.

A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de seguir para votação no plenário da Câmara e, posteriormente, no Senado para aprovação final.

*Com informações da Agência Senado