O Projeto de Lei 3377/24 está em análise na Câmara dos Deputados e propõe que as companhias aéreas ofereçam passagens não vendidas com um desconto de 50% para voos nacionais que partem na sexta-feira à noite e retornam no domingo à noite. A iniciativa visa tornar as viagens mais acessíveis e fomentar o turismo nas regiões menos conhecidas do Brasil.

Conforme a proposta, as ofertas devem ser divulgadas com uma antecedência mínima de 24 horas em relação ao voo previsto. O desconto será exclusivo para brasileiros natos e será calculado com base na média ponderada dos preços das passagens nos últimos seis meses, garantindo uma tarifa justa para os consumidores.

A fiscalização das novas regras ficará a cargo da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Caso as companhias aéreas não cumpram a legislação, estarão sujeitas a sanções administrativas, que serão definidas em regulamentação futura pela Anac.

O autor do projeto, deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE), destacou que a medida poderá incentivar o turismo e o desenvolvimento regional, promovendo o fluxo de pessoas para cidades menos conhecidas, especialmente nas regiões Nordeste e Norte do Brasil.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição, Justiça e Cidadania. Para que a proposta se torne lei, será necessária a aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal.