A Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE-AL) aprovou, em segundo turno, na última quinta-feira (24/10), o Projeto de Lei nº 1131/2024, que cria o Departamento Estadual de Aviação (DEA), autarquia responsável pela administração e fiscalização dos recursos aéreos do estado.

A proposta, de autoria do Poder Executivo, define a estrutura organizacional e as atribuições da nova autarquia, com o objetivo de promover eficiência, transparência e controle nos serviços aéreos de Alagoas.

Segundo o governador Paulo Dantas, a criação do DEA representa “um avanço significativo na estrutura administrativa do Estado”, proporcionando uma gestão mais eficaz para serviços essenciais como segurança pública, saúde e defesa civil. Com a centralização das atividades aéreas, o governo espera consolidar uma gestão especializada que possa responder com agilidade às necessidades dos setores estratégicos do estado.

A criação do DEA, segundo a mensagem do governador, busca implementar um sistema integrado e moderno para a operação, manutenção e fiscalização da aviação estadual. Isso permitirá uma maior otimização do uso das aeronaves, redução de custos operacionais e uma governança mais eficiente sobre esses bens públicos.