O Projeto de Lei n° 1137/2024, proposto pelo deputado estadual Antônio Albuquerque, está em tramitação na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE-AL) e visa garantir vacinação domiciliar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em todo o estado. A proposta pretende facilitar o acesso de pessoas com autismo à imunização, oferecendo um ambiente mais acolhedor e adaptado às suas necessidades.

Albuquerque argumenta que o PL é uma medida essencial de saúde pública, destacando que pessoas com TEA frequentemente enfrentam desafios particulares no ambiente hospitalar. Entre esses desafios estão a sensibilidade a estímulos sonoros e a dificuldade em lidar com mudanças na rotina, o que pode gerar grande desconforto e ansiedade durante a vacinação em locais públicos.

Pelo texto, a vacinação domiciliar será realizada por profissionais de saúde capacitados para atender às necessidades específicas de cada paciente, incluindo a avaliação prévia, a aplicação da vacina e o registro adequado do procedimento. O objetivo é que o atendimento respeite o ritmo e as particularidades da pessoa com autismo, criando um ambiente de segurança e tranquilidade.

O deputado também destacou que a vacinação em domicílio será opcional e deve ser uma decisão conjunta entre a pessoa com autismo e seus responsáveis legais. “Este projeto de lei visa garantir o direito das pessoas com autismo à vacinação domiciliar, quando necessário, para tornar o processo mais acessível e respeitoso”, afirma Antônio.

Se aprovado, o projeto entrará em vigor 90 dias após sua publicação.