O Ministério Público do Estado (MPE) e o Ministério Público Federal (MPF) recomendaram à Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) a suspensão dos cortes previstos no quadro de prestadores de serviço das unidades de saúde vinculadas à Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal).

A medida, que prevê uma redução de custos em R$ 1,5 milhão no pagamento de pessoal, é considerada pelos órgãos como potencialmente prejudicial à assistência prestada por essas unidades, que atendem uma parcela significativa da população alagoana.

Um exemplo é o Hospital Escola Hélvio Auto, uma das principais referências no combate a surtos de meningite tipo B em Alagoas. Em resposta, o MPE e o MPF solicitaram que os cortes sejam suspensos até que a universidade apresente um estudo técnico detalhado, avaliando a viabilidade da redução de pessoal sem comprometer o atendimento.

Os órgãos recomendam que o estudo inclua uma análise da capacidade de atendimento de cada unidade, com comparações entre a demanda atual e a capacidade operacional. A Uncisal também deve identificar setores onde cortes poderiam ser aplicados sem impacto na qualidade dos serviços e propor medidas mitigadoras.

Após a elaboração do estudo, a Sesau deverá convocar uma reunião técnica envolvendo o MPE, o MPF, a Uncisal e representantes das unidades afetadas. O objetivo da discussão será revisar as conclusões do estudo e assegurar que as medidas adotadas preservem a qualidade do atendimento.

Além disso, foi sugerida uma auditoria nas unidades de saúde da Uncisal, a ser realizada nos próximos 60 dias, para avaliar a eficácia dos controles de jornada de trabalho e a regularidade dos afastamentos de servidores. O intuito é verificar possíveis ajustes no quadro sem prejudicar o atendimento à população.

A promotora de Justiça Micheline Tenório, coordenadora do Núcleo de Defesa da Saúde Pública do MPE, e o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Bruno Lamenha, assinaram a recomendação.