O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou, desde julho, 19 ações civis públicas contra o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), o estado de Alagoas e o Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA/AL). A iniciativa visa a regularização de barragens utilizadas na piscicultura e no abastecimento animal no estado. Na última terça-feira (5/11), foram protocoladas novas ações.

Essas barragens, classificadas como potenciais poluidoras, operam sem licenciamento ambiental e estão sem planos de segurança, ação emergencial e relatórios de revisão periódica de segurança. Uma das ações destaca a barragem Gravatá, entre Mata Grande (AL) e Manari (PE), abrangendo dois estados e sob jurisdição do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Nos pedidos liminares, os procuradores da República Érico Gomes, Juliana Câmara e Lucas Horta exigem que o IMA notifique o Dnocs para a realização de perícias técnicas. O objetivo é identificar impactos ambientais e econômicos das operações irregulares das barragens. O MPF solicita ainda que o IMA suspenda licenças ambientais até a conclusão dessas análises.

O MPF demanda que o estado de Alagoas intensifique a fiscalização sobre as barragens, principalmente durante a seca, e elabore relatórios sobre a situação estrutural das barragens. Irregularidades devem ser notificadas ao Dnocs para que providencie ajustes conforme a Política Nacional de Segurança de Barragens.

O Dnocs é instado a realizar perícias técnicas e obter regularização junto ao IMA, sob risco de paralisação das operações. O MPF reforça a importância da implementação dos Planos de Segurança e de Ação de Emergência das barragens, com diretrizes da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh).

O órgão busca assegurar que esses empreendimentos sejam regularizados devido ao papel crucial das barragens no combate à seca e na gestão de riscos climáticos em Alagoas. Além de minimizar os efeitos da escassez hídrica, essas estruturas são essenciais para aumentar a resiliência climática das comunidades afetadas pela estiagem e pelo aquecimento global.

Confira o nome e localização das barragens:

• Barragem Major Izidoro, localizada no município de Major Izidoro, nº 0800961-42.2024.4.05.8001, tramitando na 8ª Vara Federal;

•Barragem Coruripe, localizada no município de Igaci, nº 0801011-68.2024.4.05.8001, tramitando na 8ª Vara Federal;

• Barragem Riacho do Bode, localizada no município de Santana do Ipanema, nº 0800407-04.2024.4.05.8003, tramitando na 11ª Vara Federal;

• Barragem Pariconha, localizada no município de Pariconha, nº 0800409-71.2024.4.05.8003, tramitando na 11ª Vara Federal;

• Barragem São José da Tapera, localizada no município de São José da Tapera, nº 0800410-56.2024.4.05.8003, tramitando na 11ª Vara Federal;

• Barragem São Marcos, localizada no município de Major Izidoro, nº 0801043-73.2024.4.05.8001, tramitando na 8ª Vara Federal;

• Barragem Colégio, localizada no município de Feira Grande, nº 0801115-60.2024.4.05.8001, tramitando na 8ª Vara Federal;

• Barragem Jaramataia, localizada no município de Jaramataia, nº 0801116-45.2024.4.05.8001, tramitando na 8ª Vara Federal;

• Barragem Travessia, localizada no município de Major Izidoro, nº 0801278-40.2024.4.05.8001, tramitando na 8ª Vara Federal;

• Barragem Ponciano (Enokão), localizada no município de Girau do Ponciano, nº 0801290-54.2024.4.05.8001, tramitando na 8ª Vara Federal;

• Barragem Gravatá, localizada no município de Mata Grande, nº 0800487-65.2024.4.05.8003, tramitando na 11ª Vara Federal;

• Barragem Campo Grande, localizada no município de Campo Grande, nº 0801348-57.2024.4.05.8001, tramitando na 8ª Vara Federal;

• Barragem Dois Riachos, localizada no município de Dois Riachos, nº 0800519-70.2024.4.05.8003, tramitando na 11ª Vara Federal;

• Barragem Caraibinha, localizada no município de Palmeira dos Índios, nº 0800875-71.2024.4.05.8001, tramitando na 8ª Vara Federal;

• Barragem Poço das Trincheiras, localizada no município de Poço das Trincheiras, nº 0800343-91.2024.4.05.8003, tramitando na 11ª Vara Federal;

• Barragem Jacaré dos Homens, localizada no município de Jacaré dos Homens, nº 0800342-09.2024.4.05.8003, tramitando na 11ª Vara Federal;

• Barragem Maravilha, localizada no município de Maravilha, nº 0806663-69.2024.4.05.8000, tramitando na 2ª Vara Federal;

• Barragem Craíbas dos Nunes, localizada no município de Craíbas, nº 0801516-59.2024.4.05.8001, tramitando na 8ª Vara Federal;

• Barragem Palestina, localizada no município de Palestina, nº 0809043-65.2024.4.05.8000T, tramitando na 2ª Vara Federal.