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TRE condena PT de Alagoas por falhas no uso de recursos e exige devolução de R$ 394 mil
Irregularidades na utilização de valores do Fundo Partidário resultaram na desaprovação das contas e na devolução do montante
O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) desaprovou as contas de 2019 do Partido dos Trabalhadores (PT) no estado, apontando falhas graves no uso dos recursos do Fundo Partidário. A decisão seguiu o parecer da Seção de Contas Eleitorais e Partidárias, que identificou inconsistências na prestação de contas da legenda. As informações são do jornalista Berg Morais.
Entre as irregularidades destacadas, estão transferências de recursos para membros do diretório, sem comprovação de que os gastos estavam ligados a atividades partidárias. Além disso, vários documentos apresentados foram considerados inaptos para comprovação das despesas, dificultando a transparência no uso dos recursos públicos.
Outras falhas incluem adiantamentos a fornecedores e funcionários, sem a devida entrega dos serviços ou produtos contratados, configurando o uso indevido dos valores. A ausência de procuração válida em nome do presidente do partido também foi apontada como uma falha formal nos documentos.
O TRE-AL determinou a devolução de R$ 394.001,35 ao Fundo Partidário, valor que representa 62,18% do total movimentado pelo partido naquele ano. Desse montante, R$ 200.871,73 são referentes a recursos aplicados sem comprovação adequada, equivalendo a 41,60% dos repasses do fundo recebidos pela legenda.
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