Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (7/11), a Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE-AL) discutiu o projeto de lei nº 577/2023, que visa proibir postos de combustíveis de abastecerem com gás natural veicular (GNV) veículos que não apresentem o certificado de segurança veicular adequado.

A proposta, de autoria do deputado Antonio Albuquerque (Republicanos), foi debatida em segundo turno e estabelece que o selo de segurança veicular deve ser emitido pelo Inmetro ou por laboratórios autorizados por este órgão. A medida visa garantir que veículos adaptados para o uso do GNV atendam aos requisitos de segurança.

Além disso, o projeto de lei determina que os postos de combustíveis sejam obrigados a afixar cartazes informativos sobre a lei em locais de fácil visualização, garantindo que os consumidores estejam cientes dos requisitos para o abastecimento.

O parlamentar explicou que a proposta é inspirada em legislações semelhantes que já estão em vigor em outros estados, como o Paraná. O objetivo é prevenir acidentes ao assegurar que os veículos adaptados para GNV sejam adequados ao uso seguro do combustível.

“A presente lei visa à prevenir acidentes por meio da verificação do Certificado de Segurança Veicular, proibindo o abastecimento de veículos que não estejam em acordo com os procedimentos previstos para permitir o bom funcionamento dos veículos adaptados para utilizar o GNV, garantindo a segurança de todos”, afirmou o deputado.