O Governo de Alagoas avança com a expansão do Programa Rural Legal, que visa promover o desenvolvimento no campo e assegurar direitos aos agricultores familiares do estado. O programa, que faz parte de uma política pública de regularização fundiária, chegou ao município de Novo Lino, localizado na Zona da Mata alagoana, beneficiando pequenos produtores rurais da região.

A iniciativa, coordenada pelo Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral), em parceria com o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) e a Associação dos Notários e Registradores (Anoreg-AL), tem como objetivo beneficiar ao menos 200 famílias com a titulação e o registro gratuito de imóveis de até 50 hectares. As propriedades em questão estão localizadas em comunidades rurais da cidade.

Recentemente, uma equipe do setor de Monitoramento de Programas e Projetos do Iteral, vinculada à Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagri), iniciou os trabalhos de campo que precedem a emissão dos documentos de posse das propriedades.

A primeira etapa do processo envolve visitas aos assentamentos e comunidades para informar os produtores sobre as diretrizes do Rural Legal. Em seguida, é realizado o cadastro dos interessados, e, por fim, é feito o georreferenciamento das áreas, que consiste em um mapeamento detalhado de cada imóvel, utilizando levantamentos topográficos.

No primeiro semestre de 2024, o Iteral já entregou 171 títulos de terra em eventos realizados nos municípios de Pão de Açúcar, São José da Tapera e Paulo Jacinto. Além disso, outros 2 mil títulos de propriedade para pequenos produtores de Delmiro Gouveia, Igaci, Girau do Ponciano, Mata Grande, Pindoba e Poço das Trincheiras estão em processo de registro e serão entregues nos próximos meses.