Em Alagoas, uma proposta de alteração na Lei "Notificar é preciso" (Lei nº 8.424/2021) está em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado (ALE). A modificação busca incluir as escolas como responsáveis pela notificação de crimes sexuais contra crianças e adolescentes.

O objetivo da alteração é garantir que as instituições de ensino ajam de forma mais incisiva no combate a esses crimes, já que são consideradas locais chave no processo de identificação e denúncia. O pedido surge após o recente caso de um homem preso em Canapi, acusado de abusar sexualmente de pelo menos 10 crianças.

A denúncia foi feita por uma professora, que flagrou o acusado desviando o caminho do transporte escolar e cometendo o crime. Atualmente, a lei já exige que cartórios e hospitais comuniquem casos de abuso sexual, mas a proposta busca estender essa obrigação para as escolas, tornando-as aliadas na proteção de menores em situação de risco.

O projeto segue agora para análise nas Comissões Temáticas da Casa e, se aprovado, será levado ao plenário para votação.