O deputado estadual Antonio Albuquerque (Republicanos) usou a tribuna da Assembleia Legislativa (ALE) nesta quinta-feira (21/11) para criticar as ações da Fiscalização Integrada Preventiva do São Francisco (FPI), especialmente em relação aos moradores da zona rural nos municípios do interior de Alagoas.

Albuquerque questionou a legalidade e a abordagem das operações, que envolvem órgãos como o Ministério Público, a Polícia Rodoviária Federal, o IMA e o IBAMA, e prometeu pedir uma audiência com o procurador-Geral de Justiça, Lean Araújo, para esclarecer a fundamentação legal dessas ações.

O parlamentar citou como exemplo a recente operação em Limoeiro de Anadia, que resultou na apreensão de carne suína de abatedouros irregulares e de aves silvestres. Segundo ele, a fiscalização tem sido desproporcional e agressiva, prejudicando principalmente os cidadãos mais pobres.

“Vai chegar o momento em que o cidadão e a cidadã não poderão mais criar no seu quintal, no seu terreiro, no interior, uma galinha de capoeira”, criticou Albuquerque, acrescentando que para o abate de porcos e galinhas o cidadão teria de levar o animal a abatedouros autorizados. “Fica mais caro. O cidadão pobre não tem a menor condição de comprar”, completou.

O deputado estadual também questionou se o custo dessas exigências permite que os trabalhadores rurais tenham uma vida digna, afirmando que as fiscalizações, muitas vezes, resultam no resgate de animais silvestres criados por cidadãos em suas casas.

“Isso me surpreende e me entristece, ver esses órgãos de fiscalização e de controle externo, como o Ministério Público, com essa firmeza tão grande para tomar do cidadão um pássaro silvestre que ele cria”, acrescentando que apresentará um projeto de lei para legalizar a posse de aves silvestres mantidas por pessoas que já as criam há anos.