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Governador Paulo Dantas anuncia envio de projeto para criação da CNH Social em Alagoas
Programa garantirá habilitação gratuita para cidadãos de baixa renda no estado, com previsão de implantação para 2025
O governador Paulo Dantas anunciou nesta quarta-feira (4/12) que enviará à Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), ainda este ano, o projeto de lei que cria a CNH Social no estado. A proposta visa beneficiar cidadãos de baixa renda, garantindo a emissão gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O anúncio ocorreu durante a entrega da pavimentação de ruas no entorno do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e das novas instalações do Espaço Educacional Detranzinho, em Maceió. Segundo Paulo Dantas, a proposta será uma prioridade do governo.
"Vamos encaminhar o projeto de lei, ainda este ano, para a Assembleia Legislativa. Eu mesmo, pessoalmente, vou tocar esse projeto adiante", afirmou o governador, acompanhado do diretor-presidente do Detran, Marco Fireman. O programa contará inicialmente com R$ 1 milhão, fruto de uma emenda individual do deputado estadual Silvio Camelo.
"Eu vou colocar R$ 1 milhão no orçamento impositivo, e o governador vai enviar a mensagem para que os deputados possam apreciar, debater e, se Deus quiser, aprovar a lei para que o Governo sancione e, logo no começo do próximo ano, já possa começar a implantação da CNH Social", destacou o parlamentar.
Paulo Dantas reforçou que a iniciativa reflete o compromisso com o avanço social e econômico do estado. "É através da união, do bom-senso e de um ambiente equilibrado que nós vamos construir bons projetos e levar o Estado de Alagoas adiante", concluiu o governador.
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