O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que fixa um teto de 2,5% acima da inflação para os reajustes do salário mínimo entre 2025 e 2030. A medida, parte do pacote de corte de gastos obrigatórios do governo federal, foi aprovada pelo Congresso Nacional há cerca de dez dias.

Com a nova regra, o salário mínimo em 2025 deve ser de R$ 1.518, um aumento de R$ 106 em relação ao valor atual de R$ 1.412. O valor será oficializado por decreto presidencial nas próximas semanas.

A proposta tem como objetivo adequar o crescimento do piso salarial aos limites do novo arcabouço fiscal. Embora a política de reajuste baseada na soma da inflação e no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) continue, o novo teto de 2,5% acima da inflação restringirá o impacto das variações econômicas nos gastos públicos.

Com a mudança, o governo estima economizar R$ 15,3 bilhões nos próximos cinco anos. Cada R$ 1 de aumento no salário mínimo gera um impacto de R$ 392 milhões, principalmente em despesas com a Previdência Social e benefícios como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Pela regra anterior, o salário mínimo em 2025 seria de R$ 1.528, considerando uma inflação de 4,84% e um crescimento de 3,2% do PIB em 2023. O novo teto reduz o impacto do crescimento do PIB, ajustando o valor para R$ 1.518.

O novo salário mínimo começará a ser pago no fim de janeiro ou início de fevereiro de 2025, referente aos dias trabalhados em janeiro. A medida é parte dos esforços do governo para equilibrar as contas públicas, preservando uma política de valorização do salário mínimo dentro de limites fiscais mais rígidos.

*Com informações da Agência Brasil