O Cadastro Nacional de Animais Domésticos é uma novidade que em breve estará disponível para tutores de animais de estimação em todo o Brasil. O sistema, criado pela Lei 15.046/2024 e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, permitirá que os tutores registrem seus pets e emitam, de forma gratuita, o RG Animal.

A iniciativa tem como objetivo principal centralizar informações sobre os animais e seus responsáveis, contribuindo para o controle de zoonoses, combate ao abandono e maus-tratos, além de oferecer maior segurança no caso de perdas ou transações envolvendo os bichos.

Como funcionará o cadastro?

O acesso ao sistema será realizado por meio da plataforma Gov.br, o portal de serviços digitais do governo federal. Para cadastrar um animal, o tutor precisará fornecer informações pessoais como nome, CPF e endereço, bem como dados específicos sobre o pet, incluindo:

• Raça, sexo e idade real ou presumida.
• Vacinas aplicadas.
• Doenças contraídas ou em tratamento.
• Local onde o animal é mantido.
• Dados sobre a procedência do animal.

O cadastro também permitirá a inclusão do número de um microchip, caso o animal possua um. O microchip é um dispositivo subcutâneo que contém um código único associado aos dados do tutor. No entanto, o uso do microchip não será obrigatório, a menos que o procedimento seja custeado pelo governo.

Após o registro, será gerado um RG Animal, que contará com um QR Code. Este código poderá ser fixado na coleira do animal, facilitando a identificação do tutor caso o animal se perca ou seja encontrado por terceiros. Com a câmera do celular, qualquer pessoa poderá acessar as informações essenciais e entrar em contato com o responsável.

Quem pode realizar o cadastro?

Além dos tutores individuais, o sistema será acessível para organizações de resgate animal, prefeituras e outros órgãos responsáveis por animais sob sua guarda, como aqueles em abrigos, canis, centros de zoonoses ou em situação de rua. Para esses casos, será possível transferir a tutela no momento da adoção, atualizando os dados do novo responsável diretamente no sistema.

Finalidades e benefícios do cadastro

O Cadastro Nacional de Animais Domésticos será uma ferramenta crucial para:

Planejamento de políticas públicas: Municípios e estados poderão acessar uma área específica do sistema para obter dados estatísticos sobre a população de animais domésticos, ajudando na organização de campanhas de vacinação, mutirões de castração, microchipagem e adoção.

Privacidade garantida: Os dados pessoais dos tutores serão protegidos conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O acesso público será limitado às informações necessárias para ações de resgate ou identificação.

Segurança e controle: A ferramenta facilitará a localização de animais perdidos e aumentará a segurança nas transações de compra e venda de pets.

Responsabilidade dos tutores: Será dever dos responsáveis informar mudanças, como a venda, doação ou falecimento do animal, indicando a causa da morte.

Isenção de impostos

Embora em outros países, como a Alemanha, exista a cobrança de impostos para tutores de animais domésticos, a nova lei brasileira não prevê qualquer tipo de taxação. O cadastro será inteiramente gratuito e voltado para o fortalecimento das ações de proteção animal e políticas públicas.

Quem não precisa se cadastrar?

A nova legislação é exclusiva para animais de companhia ou estimação. Animais voltados à produção agropecuária, para produtos ou serviços, estão isentos do cadastro.