O Ministério Público de Alagoas (MPAL) ajuizou uma ação civil pública em defesa dos moradores de algumas áreas de Santana do Ipanema, no Sertão alagoano, solicitando tutela antecipada contra as concessionárias Equatorial/AL e a distribuidora Neoenergia Pernambuco. A ação visa resolver a crise envolvendo a falta de fornecimento de energia elétrica e a precariedade na manutenção das redes de distribuição, que têm causado prejuízos à população local.

A questão envolve uma polêmica em torno da transferência de responsabilidade pela rede de distribuição entre as duas empresas. O Povoado São Raimundo, juntamente com os sítios Serra dos Meninos, Serra do Couro, Serra Preta e Serra Nova, situados entre os municípios de Águas Belas/PE e Santana do Ipanema, eram anteriormente atendidos pela Neoenergia. No entanto, a distribuidora demonstrou desinteresse em continuar com a prestação de serviços em Alagoas.

O impasse sobre a responsabilidade pelo fornecimento de energia continua sem solução, o que tem gerado dificuldades para os moradores que não conseguem obter comprovantes de residência atualizados, o que é essencial para serviços básicos como saúde, educação, trâmites bancários e emissão de documentos. O promotor de Justiça, Alex Almeida, esclarece que, apesar de várias tentativas de mediação, incluindo reuniões e audiências em 2024, a situação ainda não foi resolvida.

Em sua ação, o Ministério Público solicita que a Neoenergia encaminhe à Equatorial o georreferenciamento da rede e os respectivos equipamentos, além de atualizar os comprovantes de residência dos moradores afetados. O MP também pede a condenação das concessionárias à indenização dos consumidores pelos danos materiais, morais e coletivos causados pela falta de fornecimento e manutenção da rede elétrica. Por fim, a ação exige que as empresas publiquem a sentença da ação civil pública, a fim de que outros consumidores lesados possam se manifestar.

*Com informações da Assessoria