Na tarde desta quarta-feira (8/1), o Ministério Público Federal (MPF) promoveu uma reunião para discutir a construção irregular de um muro de contenção na praia de Lages, em Porto de Pedras, litoral norte de Alagoas. O encontro, coordenado pelo procurador Lucas Horta, do Núcleo de Meio Ambiente do MPF, contou com a participação do empreendedor responsável pela obra e do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL).

A construção do muro, que foi alvo de autuação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), na Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais, ocorreu de forma inadequada, o que gerou preocupações ambientais, como o risco de destruição da vegetação de restinga e a geração de resíduos que poderiam ser levados para o mar.

Com a boa vontade do empreendedor em resolver a questão, o MPF propôs a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O TAC prevê, entre outras ações, a elaboração de um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) que inclui a demolição do muro e o replantio da vegetação de restinga suprimida, além da gestão dos resíduos gerados durante a remoção da estrutura.

O procurador Lucas Horta destacou que a solução previamente autorizada seria o uso de "sandbags" (sacos de areia), que têm a mesma função de contenção sem causar danos ambientais. Os sacos de areia já foram instalados pelo empreendedor.

O MPF irá elaborar a minuta do TAC, que será analisada pelo empreendedor, que poderá sugerir ajustes antes da assinatura. Uma vez firmado, o TAC exigirá o cumprimento das medidas estabelecidas, incluindo a apresentação do PRAD assinado por um gestor ambiental e a regularização da área junto à Secretaria do Patrimônio da União (SPU).

*Com informações da Assessoria