O governo federal anunciou, nesta quinta-feira (9/1), a publicação de uma medida provisória que autoriza o pagamento de indenização no valor de R$ 60 mil para as famílias de crianças com deficiência causadas pela infecção do vírus Zika. A decisão foi oficializada no Diário Oficial da União e visa oferecer suporte financeiro às pessoas afetadas por síndrome congênita associada à infecção durante a gestação.

A medida prevê que o apoio será concedido às crianças nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2024, cujas deficiências sejam decorrentes de infecção pelo Zika. O processo de solicitação da indenização deve ser realizado junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para o pagamento ser autorizado, será necessário comprovar que a síndrome congênita está diretamente relacionada à infecção da mãe pelo Zika durante a gravidez, além da confirmação da deficiência.

Importante destacar que o valor da indenização não será contabilizado para fins de cálculo da renda mínima no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), do benefício de prestação continuada, ou para a transferência de recursos do Programa Bolsa Família. Além disso, a medida deixa claro que o pagamento da indenização não pode ser acumulado com outros tipos de compensação judicial de mesma natureza.

O financiamento da indenização será garantido pelo programa orçamentário "Indenizações e Pensões Especiais de Responsabilidade da União". No entanto, a medida ainda precisa ser aprovada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado para que se torne uma lei permanente. O prazo de vigência da medida provisória é de até 120 dias.

A síndrome congênita associada ao Zika engloba uma série de anomalias, como alterações auditivas, visuais e neuropsicomotoras, que afetam os indivíduos expostos ao vírus no útero. O grau de gravidade das condições varia conforme o momento da infecção na gestação, com os sintomas tendendo a ser mais severos quando a infecção ocorre nos primeiros meses de gestação.

O Zika é transmitido principalmente pela picada do mosquito Aedes aegypti, embora também seja possível a contaminação por meio de relações sexuais ou transfusões sanguíneas. O surto de microcefalia em bebês, detectado no Brasil em 2015, chamou atenção para a relação entre a infecção pelo Zika e o desenvolvimento dessas anomalias, levando a um reconhecimento global da gravidade da doença.