A Meta, empresa responsável pelas redes sociais Instagram, Facebook e WhatsApp, terá um prazo de 72 horas para esclarecer ao governo brasileiro sua nova política de moderação de conteúdos anunciada pelo CEO Mark Zuckerberg. A notificação será formalizada nesta sexta-feira (10/1) pela Advocacia-Geral da União (AGU), conforme anúncio do Palácio do Planalto.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, informou que a AGU vai protocolar uma notificação judicial, exigindo que a Meta explique claramente as mudanças e como a empresa pretende lidar com questões cruciais, como a proteção de crianças, adolescentes e a prevenção de conteúdos discriminatórios ou criminosos.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, reforçou a gravidade da situação, mencionando o risco de amplificação de discursos de ódio e o impacto negativo na segurança pública, além de citando a preocupação com a disseminação de informações falsas, como o caso do uso de inteligência artificial para produzir vídeos enganosos.

Além disso, o governo brasileiro planeja a criação de um grupo de trabalho, que envolverá diversos ministérios e representantes do setor de comunicação, para discutir o fortalecimento da legislação brasileira e garantir que as plataformas respeitem as normas locais.

A preocupação é que a Meta, uma das maiores plataformas digitais do mundo, tome decisões que possam afetar diretamente a integridade e segurança dos usuários no país, especialmente aqueles que utilizam as redes sociais como meio de comunicação ou modelo de negócio.

A AGU reafirmou que o governo não aceitará a ausência de transparência por parte da empresa e que a sociedade brasileira não ficará vulnerável diante dessas mudanças sem um posicionamento claro da Meta.

O governo também destacou que, embora a liberdade de expressão seja um princípio fundamental, a disseminação de conteúdos prejudiciais e criminosos não pode ser tolerada, e a Meta deve ser responsabilizada por suas ações no Brasil.