Através de uma ação movida pela Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL), duas irmãs que, por mais de quatro décadas, compartilharam o mesmo registro de nascimento, tiveram suas certidões regularizadas. O processo de retificação das certidões, conduzido pelos Defensores Públicos Thiago Garcia e João Sinhorin, foi realizado no município de Murici e garantiu o reconhecimento da individualidade de ambas, assegurando seus direitos civis e sociais.

O problema teve início no final dos anos 1970, quando a mãe das irmãs, nascidas em 1977 e 1980, registrou as duas com o mesmo nome e utilizou o mesmo documento para ambas. Esse erro permaneceu por mais de 40 anos, gerando dificuldades no acesso a benefícios sociais e na emissão de documentos pessoais.

A situação se complicou quando, no ano passado, uma das irmãs tentou renovar seu RG e o sistema do Instituto de Identificação identificou a duplicidade de registros. Além disso, um erro anterior do cartório, que tentou corrigir o problema, apenas replicou as informações equivocadas, sem resolver a duplicidade.

Diante do impasse, as irmãs recorreram à Defensoria Pública, que ingressou com a ação de retificação das certidões de nascimento. O defensor público Thiago Garcia ressaltou a importância da decisão judicial, que não apenas corrigiu um erro histórico, mas também garantiu que a individualidade jurídica de cada irmã fosse reconhecida e respeitada.

*Com informações da Assessoria