A Frente Parlamentar Mista da Educação, composta por 207 deputados federais e 22 senadores, enviou nesta sexta-feira (24/1) um ofício ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitando que reavalie a decisão de suspender R$ 6 bilhões do programa de apoio educacional Pé-de-Meia. O programa, criado no ano passado, atende cerca de 3,9 milhões de jovens em todo o Brasil e possui um investimento anual de R$ 12,5 bilhões.

No ofício, a bancada destaca que a suspensão dos recursos pode gerar "graves prejuízos" aos estudantes beneficiários. A principal preocupação é com a alta taxa de evasão escolar, que, segundo dados do Censo da Educação Básica de 2022, era de 6,4% nas redes públicas de ensino. O Pé-de-Meia visa combater esse problema, oferecendo incentivos financeiros para os alunos que permanecem na escola e concluem o ensino médio.

O programa oferece uma mesada de R$ 200 por aluno durante o ano letivo e uma poupança anual de R$ 1 mil para os alunos aprovados, que só pode ser sacada após a conclusão do ensino médio. Além disso, há apoio financeiro para matrícula e incentivo ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Ao final dos três anos do ensino médio, cada estudante pode receber até R$ 9,2 mil.

O TCU decidiu suspender a execução de R$ 6 bilhões do programa após ação do subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, que alegou que os valores utilizados para o crédito do programa estavam fora do Orçamento. A medida foi mantida por unanimidade pelo plenário do TCU.

Parlamentares da Frente Mista argumentam que o bloqueio dos recursos pode comprometer o andamento do programa, afetando diretamente o desempenho acadêmico dos estudantes e levando a um aumento da evasão escolar. Eles solicitam que o tribunal reconsidere sua decisão e encontre uma solução que conciliem as necessidades urgentes da educação brasileira com a eficiência da gestão pública.

Apesar do bloqueio, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, assegurou que o Pé-de-Meia não será interrompido, afirmando que o programa será contemplado no Orçamento da União, conforme as medidas do pacote de corte de gastos aprovado no fim de 2024.