O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, nesta quarta-feira (12/2), liberar os pagamentos do programa Pé-de-Meia, que estavam bloqueados desde janeiro. O programa, criado pelo governo federal, tem o objetivo de incentivar a permanência de estudantes do ensino médio na escola por meio de auxílio financeiro.

A liberação ocorreu após o TCU aceitar um recurso apresentado pelo governo federal. A decisão anterior, do ministro Augusto Nardes, havia bloqueado R$ 6 bilhões dos R$ 13 bilhões previstos para o programa em 2025, sob a justificativa de que os recursos não estavam devidamente incluídos no Orçamento da União.

Apesar de manter a posição sobre a necessidade de adequação orçamentária, Nardes reconheceu que a suspensão poderia prejudicar os estudantes, e os demais ministros acompanharam o entendimento pela retomada dos pagamentos.

Além da liberação dos repasses, o TCU concedeu ao governo um prazo de 120 dias para regularizar a inclusão dos gastos do Pé-de-Meia no Orçamento de 2025, que ainda tramita no Congresso.

Programa Pé-de-Meia

O Pé-de-Meia foi lançado em novembro de 2023 e atende estudantes do ensino médio público inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). O programa prevê incentivos financeiros que podem chegar a R$ 9,2 mil por aluno, distribuídos da seguinte forma:

• R$ 200 mensais para estudantes com frequência regular, valor que pode ser sacado a qualquer momento;
• R$ 1.000 ao final de cada ano letivo, disponível apenas após a conclusão do ensino médio;
• R$ 200 adicionais para quem participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Ao longo dos três anos do ensino médio, incluindo um bônus de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os alunos podem receber até R$ 9,2 mil. Com a decisão do TCU, os pagamentos do programa serão retomados, garantindo que os estudantes continuem recebendo o apoio financeiro para sua permanência na escola.