A Polícia Militar de Alagoas (PMAL) reintegrou um casal de ex-cadetes que havia sido licenciado da corporação e desligado do Curso de Formação de Oficiais (CFO) após serem flagrados em um suposto ato libidinoso na Academia de Polícia Militar, em junho de 2023. A decisão partiu do Comandante-Geral da PMAL, coronel Paulo Amorim, após uma determinação judicial que obrigou a reintegração dos ex-integrantes.

O caso ganhou repercussão após o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) analisar as punições aplicadas ao casal, que foram consideradas desproporcionais. Em decisão publicada em 17 de dezembro de 2024, o TJ/AL concedeu parcial provimento ao recurso dos ex-cadetes, determinando sua reinserção no CFO, o abono das faltas durante o período de afastamento e a reaplicação das avaliações perdidas.

Caso o curso já tenha sido concluído, a Administração Pública deverá garantir que o casal tenha a oportunidade de finalizar sua formação. Além disso, o Tribunal ordenou a abertura de um novo Processo Administrativo Disciplinar Simplificado (PADS), que deverá seguir os princípios da legalidade e da proporcionalidade.

A decisão do TJ/AL considerou que a penalidade máxima de licenciamento a bem da disciplina não era justificável, levando em conta as circunstâncias do caso e os antecedentes favoráveis dos dois cadets.