Sete deputados federais de Alagoas assinaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/25, que prevê a adoção de uma jornada de trabalho semanal de quatro dias e três dias de descanso, além de limitar a carga horária a 36 horas semanais. A proposta também acaba com a escala 6x1 (seis dias de trabalho e um de descanso), que atualmente é permitida pela legislação brasileira.

Atualmente, a Constituição Federal estabelece uma jornada de trabalho de até 8 horas diárias e 44 horas semanais. A PEC, de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP), busca modernizar as relações de trabalho, refletindo um movimento global em direção a modelos mais flexíveis e que priorizem a qualidade de vida dos trabalhadores e suas famílias.

Deputados alagoanos que apoiam a PEC:

- Alfredo Gaspar (União Brasil)

- Daniel Barbosa (MDB)

- Delegado Fábio Costa (PP)

- Luciano Amaral (PV)

- Marx Beltrão (PP)

- Paulão (PT)

- Rafael Brito (MDB)

Principais pontos da proposta:

- Limitação da jornada de trabalho para 36 horas semanais.

- Fim da escala 6x1.

- Possibilidade de compensação de horários e redução de jornada mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

- Transformação de conquistas já obtidas por algumas categorias profissionais em direito universal para todos os trabalhadores brasileiros.

Tramitação da PEC:

A PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) quanto à sua legalidade, juridicidade e constitucionalidade. Se admitida, seguirá para uma comissão especial e, posteriormente, será votada em dois turnos pelo Plenário da Câmara dos Deputados.