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Justiça declara ilegal paralisação dos policiais civis em Alagoas

Decisão atendeu a ação da PGE e determinou suspensão imediata da greve, sob pena de multa e bloqueio de repasses ao sindicato

PGE argumentou os impactos de umaa greve na segurança pública, especialmente às vésperas do Carnaval - Fotos: Ascom SSP/AL

A Secretaria de Estado da Segurança Pública de Alagoas (SSP) foi notificada, nesta sexta-feira (28), sobre a decisão judicial que declarou ilegal a paralisação dos policiais civis, prevista para iniciar na quinta-feira (27) e com duração inicial de 24 horas. A decisão atendeu a uma ação movida pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que destacou os impactos negativos da greve na segurança pública, especialmente às vésperas do Carnaval.


Em sua decisão, a Justiça concedeu tutela de urgência, determinando que o sindicato da categoria não deflagre a greve e, caso já iniciada, suspenda imediatamente o movimento. Em caso de descumprimento, haverá bloqueio de repasses financeiros ao sindicato e aplicação de uma multa diária de R$ 5 mil.

O Judiciário ressaltou que a paralisação poderia causar prejuízos irreparáveis à segurança da população, especialmente durante o período carnavalesco, quando há um aumento significativo da demanda operacional.

A SSP informou que as atividades da Polícia Civil seguem normalmente em todo o estado, incluindo o planejamento especial de reforço para garantir a segurança durante o Carnaval.