O Ministério Público Federal (MPF) emitiu, na última quarta-feira (12), uma recomendação para a suspensão imediata das atividades de extração de areia em Feliz Deserto (AL). A medida visa prevenir danos ambientais e proteger a segurança dos moradores da região, após denúncias de rachaduras em imóveis, estradas danificadas e impactos ao ecossistema local.

A recomendação foi enviada à Braskem, que utiliza a areia para preencher cavidades decorrentes da exploração de sal-gema em Maceió, à Agência Nacional de Mineração (ANM), ao Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL) e à prefeitura de Feliz Deserto. As entidades têm cinco dias para informar se acatarão a medida e quais ações serão tomadas.

A investigação do MPF aponta que a extração de areia, embora licenciada, estaria ocorrendo fora das áreas autorizadas, o que já resultou em autuações e na suspensão da licença municipal. A situação ganhou destaque devido ao uso da areia no processo de recuperação das áreas afetadas pela subsidência (afundamento do solo) em Maceió, causada pela mineração de sal-gema pela Braskem.

Medidas adicionais do MPF

Além da recomendação, o grupo de trabalho do MPF que acompanha o Caso Braskem adotou outras providências:

- Inspeção em imóveis: A Defesa Civil Estadual foi acionada para realizar vistorias conjuntas com a Defesa Civil Municipal no Loteamento Paraíso do Sul, a fim de avaliar rachaduras e riscos estruturais.

- Perícia no Rio Canduípe: O setor de perícia do MPF vai analisar os impactos da extração de areia no rio e indicar medidas de recuperação, se necessário.

O MPF também investiga se o licenciamento ambiental considerou a dimensão da operação e se as medidas compensatórias foram adequadas para mitigar os danos ao meio ambiente.

Caso Braskem

A Braskem firmou um acordo com o MPF em dezembro de 2020, comprometendo-se a utilizar areia de fontes legalizadas e com baixo impacto ambiental. A extração em Feliz Deserto, no entanto, levantou questionamentos sobre o cumprimento dessas obrigações.

A atuação do MPF busca garantir a proteção ambiental, a segurança da população e a reparação integral dos danos, caso sejam confirmadas irregularidades. A suspensão das atividades é vista como uma medida emergencial para evitar novos prejuízos à comunidade e ao ecossistema local.