A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade, nesta quarta-feira (26/3), tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro réu pelos crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito. É a primeira vez na história do Brasil que um ex-presidente eleito se torna réu por crimes contra a democracia.

A denúncia, apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, acusa Bolsonaro de liderar um plano para se manter no poder após sua derrota nas eleições de 2022. De acordo com a PGR, a articulação começou em 2021, com ataques ao sistema eleitoral, e culminou nos atos de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.

Os réus responderão pelos crimes de tentativa de golpe de Estado (Art. 359-L do Código Penal), abolição violenta do Estado Democrático de Direito (Art. 359-M), organização criminosa armada, dano qualificado com emprego de violência e deterioração de patrimônio tombado. Se condenados, as penas somadas podem ultrapassar 30 anos de prisão, além da perda de direitos políticos, o que impediria Bolsonaro de disputar futuras eleições.

Além do ex-presidente, outros sete aliados também responderão à ação penal:

• Walter Braga Netto – Ex-ministro da Defesa e candidato a vice em 2022;
• General Augusto Heleno – Ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
• Alexandre Ramagem – Ex-diretor da Abin e atual deputado federal;
• Anderson Torres – Ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF;
• Almir Garnier – Ex-comandante da Marinha;
• Paulo Sérgio Nogueira – Ex-ministro da Defesa e general do Exército;
• Mauro Cid – Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator no caso.

Votos

Os cinco ministros da Primeira Turma – Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin – votaram de forma unânime para tornar Bolsonaro e seus aliados réus.

O relator, Alexandre de Moraes, afirmou em seu voto que há provas robustas de que Bolsonaro tinha conhecimento e participou do planejamento de um golpe de Estado. Moraes destacou que o ex-presidente estava ciente de uma minuta de decreto conhecida como "minuta do golpe", que previa a anulação do resultado das eleições.

“Não há então dúvidas de que a procuradoria apontou elementos mais do que suficientes, razoáveis, de materialidade e autoria para o recebimento da denúncia contra Jair Messias Bolsonaro”, afirmou Moraes durante a leitura de seu voto, que durou mais de uma hora e quarenta minutos.

Flávio Dino, ex-ministro da Justiça e recém-nomeado ao STF, destacou que as defesas confirmaram a existência dos crimes, mesmo ao tentarem afastar a responsabilidade de seus clientes. Já Luiz Fux elogiou o trabalho da PGR e do relator, afirmando que a denúncia estava bem embasada, embora tenha sinalizado que poderá revisar as penas em etapas futuras do processo.

A ministra Cármen Lúcia reforçou a gravidade dos atos de 8 de janeiro, afirmando que "um golpe não se faz em um dia" e que a tentativa de ruptura institucional foi planejada ao longo do tempo. Por fim, Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, destacou que não é necessário que os acusados tenham participado diretamente dos atos para serem responsabilizados penalmente.

Próximos Passos

Com a aceitação da denúncia, o processo entra na fase de instrução penal. Nessa etapa, as defesas poderão apresentar provas, testemunhas e documentos para tentar refutar as acusações.

Após a coleta de provas, o STF marcará o julgamento final para decidir se Bolsonaro e seus aliados serão condenados ou absolvidos. Ainda não há uma data definida para a conclusão do processo.

Reação da defesa

Após o julgamento, o advogado de Jair Bolsonaro, Celso Vilardi, afirmou esperar que a abertura da ação penal permita um acesso mais amplo às provas. Ele reiterou a inocência do ex-presidente e criticou o que chamou de cerceamento de defesa.

Durante a análise do caso, as defesas dos acusados negaram qualquer envolvimento em um plano golpista e alegaram que não tiveram acesso completo aos documentos utilizados pela PGR para fundamentar a denúncia.

Agravamento da situação de Bolsonaro

Além deste processo, Bolsonaro já enfrenta outras investigações na Suprema Corte, incluindo o caso das joias sauditas e o uso indevido da estrutura pública para fins pessoais. A nova condição de réu agrava sua situação jurídica e aumenta as chances de uma eventual condenação.