A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 4534/24, que propõe a criação do Programa Nacional de Saúde Mental para Profissionais de Segurança Pública. A iniciativa visa oferecer apoio contínuo à saúde mental de policiais civis, militares, federais e rodoviários federais, bombeiros, guardas municipais, policiais penais, agentes de trânsito e socioeducativos em todo o país.

De acordo com o texto, o programa deverá reunir ações de prevenção, cuidado e tratamento, com serviços de apoio psicológico e psiquiátrico em unidades públicas de saúde ou conveniadas. Também estão previstas a capacitação de equipes multidisciplinares, campanhas de conscientização e canais emergenciais de atendimento, presenciais e remotos, voltados para situações de crise.

O projeto, de autoria do deputado Cabo Gilberto (PL-PB), também destaca a importância de cuidar da saúde mental dos familiares desses profissionais. Para isso, propõe a criação de núcleos de atenção psicossocial que farão avaliações regulares, oferecerão tratamento contínuo e desenvolverão programas de reabilitação e reinserção profissional.

Segundo o autor, a ausência de um programa estruturado tem agravado transtornos como ansiedade, depressão, síndrome de burnout e casos de suicídio entre os agentes. “O projeto busca oferecer suporte contínuo, combater o estigma e garantir acesso a atendimento especializado”, explica o parlamentar.

A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Segurança Pública, Saúde, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça da Câmara. Se aprovada, seguirá para o Senado antes de virar lei.