A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece punições mais severas para quem utilizar veículos no abandono de animais em vias públicas. A proposta, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, tipifica a prática como infração gravíssima e prevê, além de multa, a suspensão do direito de dirigir por até 18 meses.

De acordo com o texto, o motorista flagrado utilizando o veículo para abandonar ou auxiliar o abandono de animais terá a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa por 12 meses. No caso de abandono de cães ou gatos, o período de suspensão será ampliado para 18 meses.

A proposta aprovada é um substitutivo do relator, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), ao Projeto de Lei 25/24, de autoria dos deputados Delegado Matheus Laiola (União-PR), Marcelo Queiroz (PP-RJ) e Delegado Bruno Lima (PP-SP). Tramitam em conjunto com ele os PLs 236/24, 951/24 e 257/24, todos tratando do mesmo tema.

Para Ricardo Ayres, é papel do Estado combater com firmeza os casos de abandono de animais. “No caso do abandono de animais com o uso de veículos, a disponibilidade do automóvel contribui para facilitar a conclusão dessa covardia. Excluí-lo do trânsito, sem dúvida, contribuirá para dificultar reincidência desse comportamento”, afirmou.

Antes de ir ao Plenário da Câmara, o projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Já foi aprovado anteriormente pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, também na forma de substitutivo. Caso receba aval do Plenário, seguirá para apreciação do Senado.