A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 340/25, que propõe medidas para garantir que pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) tenham acesso ao mercado de trabalho de forma acessível, inclusiva e em igualdade de oportunidades com os demais trabalhadores. A proposta altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Lei Orgânica da Seguridade Social, ampliando os direitos já assegurados às pessoas com deficiência.

Além de garantir ambientes de trabalho adaptados e inclusivos, o projeto prevê a possibilidade de teletrabalho para pessoas com TEA, caso essa modalidade seja a mais adequada às suas necessidades. A iniciativa também estabelece incentivos fiscais e linhas de crédito especiais para empresas que investirem na adaptação de seus espaços e no uso de tecnologias assistivas para a inclusão de trabalhadores com deficiência ou autismo.

Atualmente, a legislação já determina que o governo, em parceria com o Conselho Nacional da Seguridade Social, busque formas de incentivar a contratação de pessoas com deficiência. No entanto, a deputada Renata Abreu (Pode-SP), autora do projeto, ressalta que a proposta visa atualizar a legislação para atender melhor às necessidades reais dos trabalhadores com TEA, tanto no setor público quanto no privado.

“A aprovação dessa iniciativa representa um passo significativo para garantir o direito ao trabalho digno e adequado para todas as pessoas com deficiência no Brasil, incluindo aquelas diagnosticadas com TEA”, afirmou a deputada.

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, o texto ainda precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.

*Com Agência Câmara de Notícias