A Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) divulgou, nesta quarta-feira (10/12), uma nota oficial sobre o encerramento dos contratos de equoterapia que atendiam crianças em processo de reabilitação em Alagoas. No comunicado, a pasta afirma que os acordos estavam defasados, com prazos vencidos e baseados em normas consideradas ultrapassadas pelo Ministério da Saúde e pela Associação Nacional de Equoterapia, o que teria motivado a necessidade de um novo processo de contratação.

De acordo com a Sesau, um edital atualizado já foi elaborado e aprovado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), abrindo caminho para um novo credenciamento que poderá ser disputado por todas as entidades que cumprirem os requisitos técnicos definidos. A secretaria também assegurou que está montando um cronograma para quitar o passivo financeiro acumulado com as associações responsáveis pelo serviço.

A divulgação da nota, no entanto, ocorreu em meio à forte reação de famílias de crianças atípicas que dependem do tratamento para dar continuidade ao desenvolvimento terapêutico. Pais e mães afirmam que o Estado acumula nove meses de atraso nos repasses e, mesmo diante do débito, optou por encerrar o serviço, deixando mais de 400 crianças sem atendimento e sem previsão de retorno.

O vereador de Maceió, David Mesquita, relatou que foi procurado pelas famílias em busca de esclarecimentos sobre a interrupção abrupta. Ele afirmou que tentou acompanhar uma reunião na Sesau para obter respostas, mas disse ter sido impedido de entrar na sede por um servidor da pasta. O parlamentar também declarou que o funcionário anunciou que irá representá-lo na Câmara Municipal alegando ter sido agredido, acusação negada por Mesquita.

Enquanto o novo credenciamento não é concluído, famílias permanecem sem atendimento e temem regressões no quadro clínico das crianças que dependem da equoterapia para evolução motora, cognitiva e comportamental.

Confira a nota na íntegra:

"NOTA DE ESCLARECIMENTO

Contratos com Clínicas de Equoterapia

A Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) esclarece que o encerramento dos contratos com as associações que prestam serviços de Equoterapia, de assistência às crianças em processo de reabilitação no estado, se deu em virtude da defasagem dos contratos , cujos prazos de vigência, em sua maioria, venceram recentemente.

Esses contratos eram decorrentes de um processo licitatório com base de preço e normativos técnicos considerados desatualizados pelo Ministério da Saúde e pela Associação Nacional de Equoterapia, o que exigiu a delimitação de novas diretrizes.

Diante dessa realidade, a Sesau considerou de suma importância e necessidade abrir um novo procedimento de contratação, totalmente atualizado em relação a essas exigências de cumprimento, visando um melhor atendimento aos pacientes. O procedimento já foi aberto e está em tramitação, com o edital já minutado e aprovado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Esse novo credenciamento poderá ter a participação de todas as entidades interessadas, desde que atendam aos critérios estabelecidos no edital.

Por fim, a Sesau reforça que está trabalhando em um cronograma para quitar o passivo financeiro em débito com as associações referentes aos serviços prestados sob os contratos encerrados, honrando seu compromisso com as entidades."