O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quarta-feira (1º/5) prisão domiciliar ao ex-presidente Fernando Collor de Mello, atualmente detido em Alagoas. A decisão foi tomada após a defesa apresentar mais de 130 exames médicos que atestam condições de saúde graves, incluindo doença de Parkinson, diagnosticada em 2019, além de comorbidades como transtorno bipolar e privação crônica de sono.

Collor, de 75 anos, havia sido condenado em 2023 a 8 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em um desdobramento da investigação sobre desvios de recursos na BR Distribuidora. Desde então, vinha recorrendo para evitar a execução da pena. Na semana passada, no entanto, Moraes determinou o trânsito em julgado do caso, o que autorizou o início do cumprimento da sentença em regime fechado.

Apesar disso, o ministro reconsiderou o regime de detenção diante do estado de saúde do ex-presidente. “A sua grave situação de saúde, amplamente comprovada nos autos, sua idade – 75 anos – e a necessidade de tratamento específico admitem a concessão de prisão domiciliar humanitária”, escreveu Moraes em sua decisão, destacando a importância da aplicação prática dos direitos humanos.

Com a decisão, Collor deixará a cela especial onde estava detido em Alagoas e passará a cumprir a pena em casa, monitorado por tornozeleira eletrônica. Ele também terá visitas restritas exclusivamente a seus advogados e está proibido de sair do país, tendo seus passaportes suspensos.

A defesa chegou a pedir a prescrição da pena, mas o argumento foi rejeitado por Moraes. Segundo ele, a tese já havia sido afastada anteriormente tanto pelo Plenário do STF quanto em decisões monocráticas.

Collor foi o primeiro presidente eleito após a redemocratização do Brasil e renunciou ao cargo em 1992, em meio a um processo de impeachment. Desde então, teve diversas passagens pela política, incluindo mandatos como senador por Alagoas.