A Justiça Eleitoral de Alagoas, por meio da 46ª Zona Eleitoral de Cacimbinhas, julgou procedente uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) e reconheceu fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024 em Dois Riachos. A decisão resultou na anulação da chapa proporcional do Partido dos Trabalhadores (PT), atingindo todos os candidatos do partido – eleitos ou não – e poderá levar à convocação de um novo pleito.

Conforme a sentença assinada pelo juiz Robério Monteiro de Souza, as candidatas Roberta Heloísa da Silva e Deyse Kristiny Ferreira Silva foram utilizadas apenas para simular o cumprimento do mínimo de 30% de candidaturas femininas exigido pela legislação eleitoral. Ambas não realizaram campanha, não apresentaram materiais de divulgação e receberam votações irrisórias: 2 e 17 votos, respectivamente.

“Os elementos constantes dos autos indicam, de forma clara, que suas candidaturas foram lançadas apenas para simular o cumprimento da cota de gênero, sem efetiva participação na disputa eleitoral”, afirma a sentença. A conduta viola diretamente a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e os princípios constitucionais que asseguram a paridade de gênero e a legitimidade do processo eleitoral.

Com base em precedentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF), o juiz determinou:

• A anulação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do PT;
• A cassação dos registros e diplomas de todos os candidatos vinculados à chapa;
• A anulação dos votos atribuídos ao partido na eleição proporcional;
• A retotalização dos votos e reprocessamento dos resultados;
• E, caso os votos anulados ultrapassem 50% do total, a convocação de novas eleições.