O Ministério Público Eleitoral e o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) emitiram nota conjunta nesta quinta-feira (22) para desmentir informações falsas que circulam sobre uma suposta marcação de novas eleições no município de Piaçabuçu.

O que diz a nota oficial

- Processo ainda aguarda julgamento: O recurso eleitoral (nº 0600319-74.2024.6.02.0013) está com o relator, sem data definida para análise pelo Pleno do TRE-AL.
- Documento falsificado: Uma suposta "nota oficial" com dados adulterados vem sendo compartilhada, configurando crime de falsificação (art. 297 do Código Penal).
- Investigação em andamento: As autoridades apuram a origem do material fraudulento.

Confira abaixo a nota, na íntegra: 

Nota oficial conjunta – MP Eleitoral e TRE-AL

O Ministério Público Eleitoral e o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas vêm a público esclarecer informações incorretas que têm circulado nas redes sociais e em grupos de mensagens sobre a realização de novas eleições no município de Piaçabuçu.

O parecer do Ministério Público Eleitoral no Recurso Eleitoral nº 0600319-74.2024.6.02.0013 foi emitido em 19 de maio de 2025, e desde então o processo encontra-se concluso para o relator, ainda sem data designada para julgamento pelo Pleno do TRE-AL.

Portanto, não procede a afirmação de que já teria sido definida a realização de novas eleições no município. Não há decisão colegiada do TRE-AL sobre o caso, tampouco há definição sobre se haverá ou quando haveria nova eleição.

Ressalta-se ainda que circula uma suposta "nota oficial" contendo informações falsas e imagem adulterada de página processual, com o claro objetivo de induzir a erro a população. Tal conduta configura, em tese, crime de falsificação de documento público, e os fatos serão devidamente apurados pelas autoridades competentes.

O Ministério Público Eleitoral e o TRE-AL reforçam seu compromisso com a transparência, legalidade e respeito ao devido processo legal, recomendando à população que não compartilhe conteúdos de origem duvidosa e sempre consulte os canais oficiais para obter informações verdadeiras e atualizadas.

Maceió, 22 de maio de 2025.

Ministério Público Eleitoral em Alagoas
Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas