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Audiência pública do MP ouve familiares de vítimas de acidente na Serra da Barriga
Promotora reforça apoio jurídico às vítimas e destaca insuficiência da assistência prestada até agora
O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares, promoveu uma audiência pública nessa quarta-feira (4/6), no auditório da Prefeitura, para tratar do andamento das ações relacionadas ao acidente com um ônibus ocorrido na Serra da Barriga, em 24 de novembro de 2024. O desastre resultou na morte de 20 pessoas e deixou 28 feridos.
A reunião teve como foco principal ouvir os familiares das vítimas, esclarecer dúvidas sobre as indenizações e garantir apoio jurídico a quem desejar ingressar com ações na Justiça. Participaram da audiência representantes da Procuradoria Geral do Município, das secretarias de Saúde e Assistência Social, além de advogados e familiares dos envolvidos no acidente.
Durante a abertura, a promotora de Justiça Jheise Gama destacou que todos os atingidos podem procurar a Defensoria Pública ou advogados particulares para serem representados legalmente. Ela fez um alerta especial aos servidores públicos comissionados, para que não se sintam intimidados ao buscar seus direitos.
“Caso ocorra algum tipo de retaliação a esses servidores que forem comissionados, vocês procurem o Ministério Público, que adotaremos as medidas cabíveis. O direito de petição é previsto constitucionalmente e não pode ser retirado de forma alguma”, reforçou.
As vítimas relataram que a assistência prestada pelas autoridades após o acidente foi insuficiente. Segundo alguns depoimentos, cestas básicas só foram entregues em dezembro e remédios tiveram que ser adquiridos com recursos próprios. Também houve queixas sobre sequelas físicas e psicológicas ainda não tratadas adequadamente.
A promotora reafirmou o compromisso do MPAL de seguir acompanhando os desdobramentos do caso, especialmente no que diz respeito às indenizações e à responsabilização dos envolvidos. “Não houve acordo judicial, todavia, a reunião foi salutar para que as vítimas pudessem falar dos seus anseios e das suas dificuldades depois do acidente”, emendou.
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